• Orlando Coutinho

A dúvida metódica


Este artigo, de minha autoria, foi originalmente publicado no Jornal de Guimarães a 20 de Abril de 2021.

José Sócrates é corrupto. Foi assim que pensou o Ministério Público, o Juiz que instruiu o inquérito e o que deduziu acusação, embora este último, o considerasse prescrito - neste particular – (somente!) com necessidade de “responder” por outros crimes.

“À justiça o que é da justiça e à política o que é da política”. Esta proposição, subsumida no método cartesiano que titula o artigo que hoje vos trago, é, no fundo, o que alguns atores deste “megaprocesso” nos pedem: inclusive o ex-Primeiro Ministro. Sim! Embora o seu alcance de defesa seja outro, ao ler (já o fiz) o seu “Só agora começou” invalida – como azeite e água – a sua intenção. A inocência jurídica é incompatível com a política.

Analisemos, pois, sem clubites, tendo como marco valorativo a defesa da Democracia e do Estado de Direito.

Sobre a Justiça, um dos pilares fundamentais da Democracia há, no seu seio, como em geral neste sistema de governo, porque nos impele à liberdade, grandes tensões, entre os diferentes interlocutores. Os investigadores e o Ministério Público que – perante as evidências – não concebem senão condenações aos arguidos. Advogados desejosos da melhor defesa dos seus representados. Juízes que formalmente querem todos os “pontos nos is”, aproveitando para os “puxões de orelhas” na condução processual e respetivas estratégias de defesa.

A maturidade e crença nos valores comuns diz-nos que “este jogo” é normal. E por isso aqui o reafirmo. Com uma única exceção. A prisão preventiva de Sócrates; não se prende para investigar. Investiga-se e prende-se. A razão, pior ainda: perigo de fuga?! Se ainda fosse por destruição de provas… Mas é de princípios que falo e, ante o “véu da ignorância” também dissertado por Rawls na sua “Teoria da Justiça”, tal seria suficiente para que nos colocássemos na pele do “dito cujo”. Mas, no geral, um elogio ao sistema, ao contrário das claques “anti e pró”.

Todos fizeram (com críticas, é certo) bem o seu trabalho. Inclusive Ivo Rosa que pôs a nu o Tribunal Constitucional (aquele que é escolhido por políticos, como alguns sustentam dever fazer-se para o Ministério Público) numa norma, muito duvidosa, que permitiu ao Juiz dizer “corrupto prescrito”, que o arguido contesta em sua defesa e João Miguel Tavares, num recente artigo “O respeitinho não é bonito” no Público, nos antípodas deste. Isto é, ainda falta muito para o final; a Justiça tem o seu tempo e até aqui, tudo normal. Veremos o que nos diz a Relação e depois o julgamento. Ou, como diz Sócrates na sua recente literatura e como epílogo, “deixai vir a mim o acaso”.

Na política o plano de análise é diferente. E se o enredo, só por si, torna Sócrates e seus discípulos (antigos ou recentes) impróprios para consumo, temos que radiografar os partidos.

O PS vem da Casa Pia, Sócrates e vamos ver como termina o “lítio”. O PSD dos escândalos do fim de ciclo cavaquista à deserção financista de Barroso, “and so on”. O CDS que tornou honorífico o militante “Jacinto Leite Capelo Rego”.

Se não for o caso destes partidos reformularam a lei eleitoral, responsabilizando-os e dando poderes aos eleitores em escolha mútua dos representantes na casa da democracia, o regime olhará para os extremos: os que defendem a velha Albânia, a Venezuela ou um dito “Estado Novo”.

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