• Orlando Coutinho

Subsidiariedade



Habituamo-nos a ouvir este vocábulo como um dos princípios fundamentais na relação da União Europeia com os Estados Membros. No fundo este princípio contempla, sinteticamente, algo de muito simples: o que puder ser bem feito a um nível inferior, não devemos fazê-lo a um nível superior.

Vem isto a propósito de um excelente discurso, marcadamente ideológico, feito pelo Deputado do CDS à Assembleia Municipal de Guimarães Alfredo Sousa.

O também Presidente da Distrital de Braga da JP disse em plena Ágora Municipal, na sua última sessão, <<O segundo, trata-se de pedir uma política de proximidade. Não pode o Presidente da Câmara tratar as freguesias da mesma maneira que as trata o Governo. O Governo está lá longe e não conhece as freguesias.>> e <<Como se não bastasse, esta proposta assenta, praticamente, no pagamento de despesas de funcionamento, deixando pouco espaço para o investimento.>>

Tudo isto teve início com uma proposta bem fundamentada da Coligação Juntos por Guimarães em sede de discussão orçamental para 2016 sobre as verbas que o Município disponibilizará às freguesias do concelho. Na prática o que propunha a Coligação é que o Município dobrasse o valor que o Governo atribui às Freguesias do concelho através do Fundo de Financiamento próprio para aqueles organismos autárquicos. Os socialistas negaram-se. Atribuem o mesmo que o Governo. E não por falta de dinheiro, é que o resto vai a “soro”; a “conta gotas”, dependendo do comportamento do vassalo encarnado no Presidente de Junta, face ao Suserano Supremo Edil.

Alfredo Sousa teve um comportamento discursivo que se coaduna com os princípios basilares da Doutrina Social da Igreja, fundadora da democracia – cristã. Olhando para as freguesias ao jeito de “Estado Supletivo” no que ao Município diz respeito e, para elas mesmo, no seu conjunto - como “corpos agregados “ que unas formam Guimarães, num certo estilo federador Althusiano, o Deputado mostrou que a escolástica peninsular, que encontrou na Escola de Salamanca o seu epicentro e em Francisco de Vitória e Francisco Suárez dois grandes embaixadores – está bem viva no que diz respeito ao contrato social, i.e., a soberania popular que dimana de Deus, passa em linha direta para o povo e não fica concentrada no “Monarca”.

O virtuosismo da subsidiariedade está na reconhecida autonomia dos diferentes órgãos do mesmo “corpus” que trabalham para o “bem viver” tão aristotélico, ou se quisermos para o “bem comum” redistributivo do neotomista Jacques Maritain. Ficando num “clausulado” mais tomista, para sublinhar a discorrência democrata – cristã do Deputado Municipal, diria que S. Tomás de Aquino sintetizou perfeitamente o bem comum em duas palavras: ordem e justiça. E é isto mesmo que se esperaria da relação entre a Câmara de Guimarães e as suas Freguesias, como sublinhou Sousa.

No modelo preconizado pelos socialistas, o que se joga nas eleições autárquicas para as Freguesias – já que só lhes resta como certo o dinheiro para despesas correntes – é quem melhor influenciará o Presidente de Câmara, uma vez que – desprovidos de verbas para investimento – andarão de “chapéu na mão” por Santa Clara. Porque é bem diferente ter – e os números são por baixo e ao acaso - 100.000€ do Governo e outro tanto do município para gerir, ou 300.000€. O planeamento é outro e a formação de programas eleitorais nas respetivas comunidades, mais próximas do cidadão, ganham outra densidade e obriga o próprio eleitor a refletir sobre eles conduzindo a sua liberdade democrática no voto em propostas objetivas, largando a subjetividade da boa ou má influência, que relega tantas comunidades ao ostracismo – como as Taipas no tempo de Magalhães/Bragança – se não forem “cegas servilistas” e tiverem desejos de auto - determinação democrática.

A verdade é que escusaríamos de relembrar, aos que se dizem socialistas, o contratualismo de Hobbes, Locke, Rousseau, Voltaire ou Montesquieu se eles próprios fossem doutrinários e percebessem bem que o espírito das unidades autárquicas das freguesias – modelo constitucionalmente consagrado como poucos na Europa – são legitimadas pelo voto popular e que é exatamente aí nessa particular forma soberanística (e não noutra, na de Estado) que a democracia, como a devemos conceber, ganha corpo de forma total e que as interdependências dos diferentes órgãos resultam deste princípio do contrato social. A não observância deste preceituado leva, por certo, a uma excessiva dependência – no caso concreto - ao Presidente da Câmara cuja legitimidade da maioria absoluta não deve transformar-se em absolutismo puro e duro em “pele de sendeiro”.

Ao negar a legitimidade própria das freguesias nas suas diversas representações “político -cromáticas” e portanto o pluralismo - bem próprio de Harold Laski para lhes dar uma referência deles – os socialistas locais “actuais”, monolitizaram-se num centralismo administrativo mais próprio de Estaline que era voga descarada no tempo de Magalhães, como aliás refere Alfredo no seu mais recente artigo no Blog Rumar à Direita << A arrogância socialista vem já do tempo de António Magalhães…>>

Bem Vistas as Coisas, a “geringonça” chegou a Guimarães. Montada em cavalo soviético, derivará – se Bragança não se acautelar – num socialismo puro, de leste e centralista que em nada beneficiará o concelho.


2 visualizações

Criado por Orlando Coutinho @ 2015.  

  • b-facebook
  • Twitter Round