• Orlando Coutinho

O Contrato Social


Em dia de eleições presidenciais o dever cívico clama junto daqueles que têm na sua comunidade um elo de ligação estruturante: afinal, trata-se de escolher o seu mais alto representante.

É bem verdade que os tempos que assolam as nossas vidas não são por demais convidativos a um exercício que - mais que um direito é sobretudo um dever - vários milhões de pessoas durante gerações e gerações, lutaram para esta institucionalização.

Foi por isso que me lembrei de Jean Jacques Rosseau e do seu Contrato Social. Na realidade, este ensaio – o cá de casa tem edição da Europa-América – lembra-nos princípios sobre os quais, todos os democratas tout court, não podem nunca prescindir e cujas citações me parecem relevantes evidenciar: em primeiro lugar, um apelo à República – como diz o autor na pág. 17 - «Uma vez que nenhum homem tem autoridade natural sobre o seu semelhante, e dado que a força não produz nenhum direito, restam então as convenções como base de qualquer autoridade legítima entre os homens». E este ato eleitoral é, por conseguinte, a tradução perfeita deste princípio. Depois porque, o bem comum deve guiar-nos, como bem-dito nas págs. 37/8 «Os compromissos que nos ligam ao corpo social só são obrigatórios porque são mútuos, e a sua natureza é tal que, cumprindo-os, trabalhamos sempre no nosso próprio interesse, enquanto prosseguimos o interesse dos outros». E por fim – em ordem, que não em importância – porque devemos salvaguardar o bem público como ente que melhor gere a maximização do bem coletivo de modo transparente, já que o autor lembra na pág. 70 «Nada é mais perigoso que a influência dos interesses privados nos negócios públicos(...)».

Quem, por felicidade pode exercer este direito/dever – que os confinamentos, profiláticos, ou não, a muitos impede - faça-o, em segurança e cumprindo todas as normas sanitárias para salvaguarda da democracia.

Bem Vistas as Coisas, o voto é um exercício fundamental no nosso Contrato Social.

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